Registro

O que é? É o ato de registrar os contratos das sociedades simples, revestidas das formas estabelecidas nas leis comerciais, exceto as anônimas; os atos constitutivos, os estatutos ou compromissos, …

Averbação

O que é? É o ato de averbar todas as alterações supervenientes a importarem modificações das circunstâncias constantes do registro. Dissolução No caso de dissolução será necessário apresentar os seguintes …

Abertura de Matricula

O que é? É o ato de matricular jornais e demais publicações periódicas, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias. Como é feito? De acordo com o artigo …